Termos e condições de venda

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Estes Termos de Serviço estabelecem os direitos, obrigações e responsabilidades aplicáveis quando acede e utiliza este website, compra produtos e utiliza os serviços relacionados.

Ao aceder a este website, efetuar uma encomenda ou utilizar os serviços relacionados, confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço e as políticas relevantes publicadas no website.

2. Aceitação do Serviço e Formação do Contrato

Estes Termos de Serviço aplicam-se às relações jurídicas estabelecidas durante o seu acesso, navegação, criação de conta, compra de produtos e utilização dos serviços disponibilizados por este website.

Quando submete uma encomenda, confirma que leu e aceitou estes Termos de Serviço e as políticas relacionadas do website, concordando em concluir a transação de acordo com as respetivas disposições.

Após a submissão da encomenda, iremos verificar as informações da encomenda, o estado do pagamento, a disponibilidade dos produtos e outras informações relevantes da transação. A encomenda entrará no processo de tratamento e cumprimento após a conclusão das verificações necessárias.

A confirmação da encomenda indica que recebemos o seu pedido de compra e iniciámos o respetivo processo de tratamento, mas não constitui uma garantia absoluta da capacidade final de cumprimento.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, se uma encomenda não puder ser cumprida devido a falta de stock, erro evidente no preço do produto, anomalia no pagamento, suspeita de fraude, falha técnica do sistema ou outros motivos objetivos e razoáveis, poderemos cancelar a encomenda e notificá-lo atempadamente. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor recebido será devolvido através do método de pagamento original.

A formação do contrato de compra e venda, o cumprimento das obrigações e os direitos e responsabilidades relacionados serão determinados em conjunto com as informações de confirmação da encomenda, estes Termos de Serviço e as políticas relevantes publicadas no website.

3. Conta de Utilizador e Responsabilidades

Algumas funcionalidades do website podem exigir a criação de uma conta ou o fornecimento de determinadas informações.

Deve garantir que as informações de registo, dados de contacto e outras informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas, devendo atualizá-las atempadamente quando ocorrerem alterações relevantes.

É responsável pela manutenção da segurança das informações de acesso à sua conta e deve adotar medidas razoáveis para evitar acessos não autorizados.

As informações da conta destinam-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não devem ser partilhadas com terceiros. É responsável pelas operações realizadas através da sua conta, salvo quando a legislação aplicável determine de outra forma.

Caso seja identificado uso não autorizado da conta, riscos de segurança, violação destes Termos de Serviço ou incumprimento de requisitos legais aplicáveis, poderemos, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, adotar as medidas necessárias, incluindo a suspensão ou encerramento dos serviços associados à conta.

4. Informações sobre Produtos, Stock e Preços

Fazemos esforços razoáveis para garantir que as informações apresentadas no website, incluindo descrições dos produtos, imagens, especificações e preços, sejam precisas.

Os preços dos produtos, campanhas promocionais e custos relacionados podem ser ajustados de acordo com condições de mercado, necessidades operacionais ou atualizações do sistema. Salvo disposição legal em contrário, o preço aplicável à transação será o apresentado no website no momento em que submete a encomenda e conclui o pagamento.

As informações de stock apresentadas no website são atualizadas regularmente. No entanto, devido a sincronização de sistemas, processamento de encomendas ou outros fatores técnicos, podem ocorrer diferenças temporárias, não constituindo uma garantia de disponibilidade em tempo real.

Se uma encomenda não puder ser cumprida devido a falta de stock, erro evidente no preço, anomalia no pagamento, falha técnica ou outros motivos objetivos e razoáveis, poderemos cancelar a encomenda dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável e notificá-lo atempadamente. Os valores já pagos serão devolvidos através do método de pagamento original.

5. Encomendas e Pagamentos

Ao efetuar uma encomenda, deve confirmar que todas as informações fornecidas estão corretas, incluindo informações dos produtos, quantidade, endereço de entrega e dados de contacto.

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no website. O processamento dos pagamentos pode ser realizado por prestadores de serviços de pagamento terceiros, estando essas operações também sujeitas aos respetivos termos e políticas de privacidade.

Após a conclusão do pagamento da encomenda, iremos organizar os procedimentos seguintes de acordo com o estado da encomenda.

Caso o pagamento não seja concluído, as informações de pagamento não possam ser verificadas ou sejam identificadas situações anormais na transação, a encomenda poderá não avançar para o processo de cumprimento. Forneceremos informações ou orientações adequadas de acordo com a situação específica.

6. Política de Transporte

Os assuntos relacionados com a entrega das encomendas serão regulados pela Política de Transporte. Esta política constitui o documento aplicável completo relativamente ao âmbito de entrega, cálculo de custos de transporte, organização logística, prazos de transporte, acompanhamento da encomenda e procedimentos de receção.

Normalmente, as encomendas necessitam de 1–3 dias úteis para processamento, incluindo confirmação da encomenda, preparação dos produtos, embalagem e transferência para o serviço logístico.

De acordo com o valor da encomenda e as regras de entrega, será aplicada uma taxa de transporte de 10 € para encomendas inferiores a 80 €. Encomendas com valor igual ou superior a 80 € poderão beneficiar de entrega gratuita.

O prazo estimado de transporte dos produtos é normalmente de 5–10 dias úteis. A entrega poderá ser afetada por fatores como transporte internacional, procedimentos de importação, operações dos transportadores logísticos, condições meteorológicas, feriados ou outros fatores imprevisíveis.

Para informações específicas sobre âmbito de entrega, transportadores logísticos, métodos de acompanhamento, requisitos de receção e outros assuntos relacionados com transporte, deverá consultar a Política de Transporte.

7. Política de Cancelamento de Encomendas

Os assuntos relacionados com o cancelamento de encomendas serão regulados pela Política de Cancelamento de Encomendas, que constitui o documento aplicável completo relativamente às condições de cancelamento, procedimentos de pedido e regras de processamento de reembolso.

Normalmente, poderá solicitar o cancelamento da encomenda no prazo de 24 horas após a submissão do pedido. Após recebermos o pedido de cancelamento, iremos analisar o estado atual da encomenda e tentar efetuar a interrupção do processo sempre que possível.

Caso a encomenda já tenha entrado nas fases de processamento, preparação no armazém, embalagem, separação, transferência logística ou transporte, poderá não ser possível concluir o cancelamento através do procedimento normal.

Para encomendas elegíveis para cancelamento, o reembolso será normalmente processado no prazo de 1–5 dias úteis e devolvido através do método de pagamento original. O tempo efetivo de receção poderá depender do processamento da instituição de pagamento, banco ou entidade emissora do cartão.

Para critérios de elegibilidade, procedimentos específicos e tratamento de situações especiais, deverá consultar a Política de Cancelamento de Encomendas.

8. Política de Devoluções e Trocas

Os assuntos relacionados com devoluções e trocas serão regulados pela Política de Devoluções e Trocas, que constitui o documento aplicável completo relativamente às condições, procedimentos, responsabilidades de custos, reembolsos e processos de substituição.

Os pedidos de devolução ou troca que cumpram os requisitos aplicáveis serão normalmente sujeitos a análise, com um prazo de processamento de 1–3 dias úteis.

Após a receção do produto devolvido, inspeção e confirmação da elegibilidade para reembolso, o reembolso será normalmente processado no prazo de 1–5 dias úteis e devolvido através do método de pagamento original.

Para produtos elegíveis para troca, após a conclusão da inspeção e confirmação, o novo envio será normalmente organizado no prazo de 1–3 dias úteis.

Para condições aplicáveis, custos de transporte de devolução, etiquetas de devolução, procedimentos específicos e situações excecionais, deverá consultar a Política de Devoluções e Trocas como documento aplicável final.

9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e as relações relacionadas com a utilização deste website, compra de produtos e utilização dos serviços associados serão interpretados e aplicados de acordo com a legislação aplicável.

Caso surja qualquer litígio relacionado com estes Termos de Serviço, transações ou serviços relacionados, ambas as partes deverão procurar inicialmente uma resolução através de comunicação razoável.

Sem afetar os direitos obrigatórios dos consumidores previstos pela legislação aplicável, qualquer método de resolução de litígios deverá cumprir os requisitos legais aplicáveis relativos à proteção do consumidor, comércio eletrónico e transações internacionais.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Valorizamos a proteção dos dados pessoais e tratamos as suas informações pessoais de acordo com os requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, quando aplicável, os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Para informações sobre recolha, utilização, armazenamento, partilha, transferência internacional de dados pessoais e os seus direitos relacionados com proteção de dados, consulte a Política de Privacidade.

Ao utilizar este website, reconhece e aceita que tratamos os seus dados pessoais de acordo com as práticas descritas na Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Este website e o seu conteúdo, incluindo, entre outros, textos, imagens, elementos de design, marcas comerciais, logótipos, estrutura das páginas, funcionalidades de software e outros conteúdos relacionados, encontram-se protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

Sem autorização, não poderá copiar, modificar, distribuir, apresentar, vender, utilizar comercialmente ou explorar de qualquer outra forma os conteúdos deste website, exceto quando permitido pela legislação aplicável.

Ao utilizar este website, não deverá infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legítimos pertencentes a nós ou a terceiros.

12. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, forneceremos produtos e serviços relacionados de acordo com estes Termos de Serviço e as políticas relevantes do website.

Não seremos responsáveis de forma excessiva por interrupções, atrasos ou impossibilidade de acesso aos serviços causados por fatores fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, serviços de rede de terceiros, serviços de pagamento, transportadores logísticos ou outros prestadores externos de serviços.

Esta disposição não limita nem exclui direitos obrigatórios dos consumidores previstos pela legislação aplicável, incluindo direitos relacionados com qualidade dos produtos, cumprimento contratual ou proteção do consumidor.

Caso ocorram perdas devido ao incumprimento destes Termos de Serviço, fornecimento de informações incorretas ou utilização inadequada dos serviços por sua parte, a responsabilidade será determinada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias específicas.

13. Força Maior

Não seremos responsáveis por situações em que as obrigações não possam ser cumpridas ou sejam atrasadas devido a eventos fora do controlo razoável.

Eventos de força maior podem incluir, entre outros, catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas, guerras, medidas governamentais, eventos públicos, interrupções de transporte, falhas de rede ou situações semelhantes.

Quando ocorrer um evento de força maior que possa afetar o cumprimento dos serviços, adotaremos medidas razoáveis de acordo com as circunstâncias para reduzir os impactos relacionados.

14. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos de Serviço de acordo com requisitos legais, alterações comerciais, mudanças nos serviços ou necessidades operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página e entrará em vigor a partir da data de publicação de acordo com o conteúdo atualizado.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para conhecer a versão mais recente destes Termos de Serviço. A continuação da utilização deste website após a atualização significa a aceitação dos termos modificados.

15. Divisibilidade e Renúncia de Direitos

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada inválida, inexequível ou incompatível com a legislação aplicável, essa disposição será ajustada ou removida na medida necessária, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor.

A ausência de aplicação imediata de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia ao direito de exercer esse direito ou disposição posteriormente.

Qualquer renúncia de direitos deverá ocorrer dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável e não afetará outros direitos ou futuras aplicações.

16. Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, transações, serviços do website ou políticas relacionadas, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: 1506 S 170th Cir, Omaha, NE 68130, US

Telefone: +1 (402) 673-4186

E-mail: hello@neriveroalia.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 (CET)